Questões de Direito Marítimo

A respeito de colisão e abalroamento, julgue o seguinte item. Segundo as regras da RIPEAM 72, as embarcações a propulsão mecânica que estiverem se aproximando em situação de roda a roda e as embarcações a propulsão mecânica em situação de r…

Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir. Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de emergência coletiva para incidentes de polui…

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue. O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o…

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue. O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a coloque completamente armada, equipada e em condiçõ…

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue. As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da emb…

Julgue o item a seguir relativo a serviços de apoio ao navio no porto. O serviço de assessoramento efetuado pelo prático — um aquaviário não tripulante que presta serviço de praticagem embarcado — é monitorado pelo comandante da embarcação,…

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao salvamento da embarcação e da carga são consideradas simples e devem ser pagas pelo propri…

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas ter…

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. Uma instituição arbitral que reso…

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. No continente europeu, é mais com…

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item. A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a danos causados à embarcação resultante de evento de causa súbita e imprevista, como é…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu). Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador deseja aumentar a própria frota, por determinado período de tempo, se…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu). Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento (leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos parcelados, dur…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu). Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que receberá o cas…

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente lo…

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a transportar determinada quantidade de carga, de um porto a outro, em determinado período de…

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no decorrer do período acor…

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party). Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para uma única viagem, com origem e destino definidos, para transportar quantidade de carga definida, e…

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte. A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualque…

As empresas públicas, a exemplo da Autoridade Portuária de Santos (APS), possuem como uma de suas características