Questão de Direito Marítimo — Contratos Marítimos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito MarítimoContratos Marítimos
- Código
- ce142072
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Análise – Transporte Marítimo
Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras, que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere do país que sedia a empresa estrangeira não participa do julgamento.
- CCerto
- EErrado