Questões de Legislação Tributária Federal

A respeito do Microempreendedor Individual – MEI, assinale a alternativa correta.

Um empresário individual, domiciliado e atuante no município de Osasco, reúne as condições estabelecidas pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como as determinadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.…

Um empresário individual, domiciliado e atuante no município de Osasco, reúne as condições estabelecidas pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como as determinadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.…

No âmbito do E-social, o evento S-2220

São responsáveis pelo recolhimento integral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte, o tomador ou intermediário de serviços

Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Me…

O Decreto no 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informaçõe…

Para uma eficiente fiscalização aos contribuintes, é recomendável que a Autoridade Fiscal

O imposto sobre a propriedade territorial rural é um imposto

Segundo o Regulamento do Imposto de Renda relativo às pessoas jurídicas, é correto afirmar que não estão sujeitos ao IRPJ:

E-Social é um sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados. E-Social é o nome dado ao sistema de:

Uma das características do E-social é tratar de eventos utilizados para enviar as informações no sistema do E-social. Cada evento representa qualquer fato jurídico- -trabalhista que pode ocorrer na vida de um empregado e são dos seguintes t…

A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – tem entre seus objetivos:

Em relação ao PIS – Programa de Integração Social, é correto afirmar que um trabalhador terá direito ao abono salarial nas seguintes condições:

Uma vez observada e respeitada a legislação tributária federal aplicada ao imposto de renda, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser

Uma indústria, tributada pelo lucro real, localizada no estado de São Paulo, realizou durante o mês de dezembro de 2023 as seguintes operações: Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, ao valor a ser recolhido no mês de janeiro…

Conforme disciplina a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)

Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, poderá ser beneficiada pelo regime diferenciado do Simples Nacional a pessoa jurídica

Uma das hipóteses na qual determinada sociedade empresária poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, ocorre na situação em que

Sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida