Questão de Legislação Tributária Federal — Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006) — VUNESP 2024
Legislação Tributária FederalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006)
- Código
- vu204616
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
Sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida
- Apara julgamento da proposta.
- Bpara publicação da habilitação do licitante.
- Cpara efeito de assinatura do contrato.
- Dna abertura do certame.
- Edurante a abertura dos envelopes.