Questões de Direito Educacional

O dispositivo legal que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica foi

Leia o texto da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Meta 4: , para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvi…

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu artigo 5o, especificamente no parágrafo 2º, dispõe que o apoio técnico e financeir…

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, dispõe como uma das atribuições do professor do Atendimento Edu…

A Resolução CNE/CEB nº 2, de setembro de 2001, em seu artigo 6º, explicita que, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino…

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de seu público-alvo, orientando os sistemas de ensino para garantir

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

Daniela é estudante do 7º ano em uma escola da rede estadual de São Paulo. Ela terá de se ausentar de uma prova de matemática agendada em um dia em que, respeitando os preceitos de sua religião, não pode ir à escola para atividades dessa na…

Conforme o artigo 6º, inciso V, da Lei nº 15.667/2015 (que dispõe sobre a criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados), os representantes do grêmio devem t…

A Resolução SEDUC nº 4/2024 dispõe sobre a avaliação de desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola e dá providências correlatas. Suas disposições consideram, explicitamente, a importância de adotar critérios que permitam a anális…

De acordo com o artigo 1º da Portaria do Coordenador, de 14 de março de 2024, o apoio presencial do Diretor Escolar/Diretor de Escola, Vice-diretor Escolar, Coordenador de Gestão Pedagógica/Coordenador de Gestão Pedagógica Geral e Coordenad…

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução no 1/2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro- -Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se aos componentes curriculares

Macedo (2005) nos lembra que “a maneira como cuidar, integrar, reconhecer, relacionar-se com crianças e pessoas de modo geral com necessidades especiais e que, por isso, diferenciam-se ou utilizam recursos diferentes dos normalmente conheci…

Entre as diretrizes traçadas para o Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei n 1º 6.279/2016), em seu artigo 2º, está a

Conforme o artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 01/2004, o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura dos , bem como a garantia de reconhecim…

Considere o conteúdo disposto neste livro para responder à questão abaixo. Carline Santos Borges destaca, em seu livro - Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) -,…

A criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei nº 15.667/2015. O documento estabelece, no parágrafo 1º de…

Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão. O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa…

Considere a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão. De acordo com essa Política, a Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os al…

A professora Eugênia foi procurada pelos pais de um de seus alunos relatando a seguinte situação: recentemente transferidos de outro país, eles não concordam com a classificação do filho no 3º ano do ensino fundamental, sob o argumento de q…