Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu214005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Dir Esc ( )
Conforme o artigo 6º, inciso V, da Lei nº 15.667/2015 (que dispõe sobre a criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados), os representantes do grêmio devem ter assegurado o seu acesso
- Aaos prontuários de estudantes, docentes e funcionários.
- Ba procedimentos administrativos e judiciais de qualquer natureza.
- Cao voto em eleições de qualquer natureza envolvendo cargos de confiança na instituição.
- Da todas as dependências da instituição.
- Eaos relatórios escolares de todos os estudantes.