Questões de Legislação Processual Penal Especial

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

No que concerne à identificação criminal, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009, se um acusado apresentar sua carteira profissional, ele

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009.

André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de que dispunha naquele in…

Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A identificação criminal do indiciado poderá constar de atestados de antecedentes com observação expressa quanto a eventual existência de trânsito em julgado de sentença condenatór…

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

No que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir. No curso de um inquérito, a autoridade policial somente poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais mediante autorização judicial.

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Mesmo em caso de apresentação do…

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue. A identificação criminal de José pode incluir a coleta de mater…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue. A autoridade policial tem competência para autorizar a utilizaç…

Nos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item. De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afi…

Segundo a Lei Federal nº 12.037/2009, que versa sobre a identificação criminal, é INCORRETO afirmar que: