Questões de Direito Notarial e Registral

Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/1973.

Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será considerado

Considerando o entendimento do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de protesto de título representativo de dívida pecuniária. I Salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação de dívida relativa a…

Protocolado um título para protesto no dia 19/3/2019, terça-feira, o registro será feito até o dia

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica. Nessa situação hipotética, à…

A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação. A partir dessa situação, assinale a opção correta…

O apresentante poderá retirar título ou documento de dívida apresentado para protesto

Na hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigirá

Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,

No caso de protesto, não havendo prazo assinado no título ou no documento de dívida, considera-se o termo inicial da incidência de juros, das taxas e das atualizações monetárias sobre o valor da obrigação anteriormente assumida a data

Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a

Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público. A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de reg…

Assinale a opção correta acerca da sustação do protesto em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.492/1997.

A Lei n.º 9.492/1997 — Lei do Protesto de Títulos — prevê que, protocolizado o título, o tabelião de protesto deve expedir a intimação ao devedor, considerando o endereço fornecido pelo apresentante. Conforme a jurisprudência predominante a…

Suponha que o prazo de vigência de prenotação relativamente ao registro civil de pessoas jurídicas seja de cinco dias, a se iniciar em uma quarta-feira, dia 6. Considerando que, nesse caso hipotético, a sexta-feira seja feriado nacional, as…

João, depois de ter completado 22 anos de idade, descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai. Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e, em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais d…

A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que

Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos tabeliães de protesto de título