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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
ce111359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a
  1. Aanuência do credor, na impossibilidade de apresentação do original do título, que pode ser transmitida por um sistema de certificação digital de documentos devidamente autorizado.
  2. Bsolicitação exclusiva do devedor, ou, se pessoa jurídica, do seu representante ou preposto.
  3. Canuência escrita da pessoa jurídica, sendo dispensada a apresentação de cópia do respectivo contrato social.
  4. Dmera apresentação do documento protestado.
  5. Eanuência do juízo da respectiva comarca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — anuência do credor, na impossibilidade de apresentação do original do título, que pode ser transmitida por um sistema de certificação digital de documentos devidamente autorizado.

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