Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- ce111344
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Na hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigirá
- Adecisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica transitada em julgado.
- Bdecisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação transitada em julgado.
- Cdeclaração de anuência simples daquele que figurou no registro de protesto como credor.
- Ddeclaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor.
- Edeclaração de anuência firmada por aquele que figurou no registro de protesto como credor, com as assinaturas de duas testemunhas.