Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce165580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que
- Adeclararem a filiação legítima.
- Bdecidirem a nulidade ou anulação do casamento.
- Cdecidirem o restabelecimento da sociedade conjugal.
- Ddeferirem a legitimação adotiva.
- Ejulgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento.