Questões TJ-SC

No exercício da sua atividade, um oficial de justiça se deslocou ao endereço de João, que constava no mandado, com o fim de cumpri-lo. Ao dirigir-se ao local, bateu na porta e uma criança o atendeu. Logo após, João abriu a porta e disse que…

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enxerga-se um esforço no sentido de proteger os direitos humanos. Além de os inserir na carta de direitos como fundamentais em sua ordem interna, o documento possui mecanismos auxil…

No modelo TCP/IP, é uma camada responsável pelo endereçamento e roteamento do pacote, fazendo a conexão entre as redes locais. Adiciona ao pacote o endereço IP de origem e o de destino, para que ele saiba qual caminho deve percorrer. Trata-…

Considere as seguintes características: I. Capacidades de QoS utilizando para isso o campo Flow Label. II. Endereço de 128 bits. III. Os Endereços de broadcast são utilizados para enviar tráfego para todos os hosts de uma rede. IV. Internet…

Um switch pode operar de modos diferentes: I. o switch inicia a retransmissão dos frames imediatamente após receber os headers (que contêm os endereços de origem e de destino). Nesse modo, o switch não faz nenhum tipo de verificação no fram…

A Constituição Federal em seu Art. 5º admite, excepcionalmente, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos admite, em caráter excepcional, a prisão civil do inadimpl…

Uma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é conhecida como relatores especiais da ONU. Tais relatores especiais, são:

Sobre o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar assertivas que se mostrassem harmônicas com os alicerces estruturais do Direito da Antidiscriminação. O grupo Alfa sustentou que a base filosófica da antidiscr…

Sobre o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001), que

Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor

Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:

De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo…

Acerca da despesa pública, a Lei n° 4.320/1964 estatui que

O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso…

Entre as competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), inclui-se a de

O nexo causal é o vínculo que relaciona a conduta (ou o evento) ao resultado (dano). No Direito e na Medicina Legal, não basta a existência do dano; é necessário demonstrar que ele decorre diretamente de uma situação específica. Com base ne…

A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a valoração do dano deve ser realizada com base em métodos vali…

Na missão de informar às Autoridades os fatos de interesse, o médico produz documentos cuja configuração varia conforme a situação e a finalidade. Assinale a afirmativa correta sobre os documentos médico-legais.