Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- ce111332
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
- AA alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.
- BA alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.
- CA matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.
- DA alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
- EA alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.