Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce165585
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com
- Arepreensão severa, que será mantida em seus apontamentos por cinco anos.
- Bsuspensão da delegação pelo período de 90 dias.
- Cextinção da delegação.
- Daposentadoria compulsória.
- Emulta.