Questão de Direito Educacional — Decreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado) — VUNESP 2025
Direito EducacionalDecreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)
- Código
- vu213999
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2025
- Cargo
- PEBII ( )
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu artigo 5o, especificamente no parágrafo 2º, dispõe que o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino contempla diferentes ações, como, por exemplo:
- Atransformação de salas de recursos multifuncionais em salas regulares de ensino.
- Bestruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação básica.
- Celaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade.
- Dformação de professores e gestores na criação de vínculos ampliados.
- Esuspensão da oferta do modelo de atendimento educacional especializado.