Questão de Direito Educacional — Decreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado) — VUNESP 2025
Direito EducacionalDecreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)
- Código
- vu214012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof EFM ( )
Considere o conteúdo disposto neste livro para responder à questão abaixo.
Carline Santos Borges destaca, em seu livro - Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva (2020) -, alguns marcos legais e autores renomados para propor uma reflexão sobre o tema atendimento educacional especializado (AEE).
O Decreto nº 7.611/2011 estabelece que o atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, deve ser prestado das seguintes formas:
- Acomplementar e suplementar a todas as áreas de deficiência e suplementar aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação.
- Bcomplementar à formação de estudantes com deficiência, excluindo-se aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e suplementar aos estudantes com altas habilidades intelectuais.
- Ccomplementar à formação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação e suplementar a todas as áreas de deficiência.
- Dcomplementar à formação dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
- Ecomo reforço escolar para os alunos com deficiência intelectual ou múltipla e como formação suplementar às outras áreas de deficiência.