Questão de Legislação Tributária Federal — eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.) — VUNESP 2024
Legislação Tributária FederaleSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.)
- Código
- vu204603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ST ( )
O Decreto no 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Não é atribuição do eSocial
- Agarantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.
- Bregistrar as informações referentes ao pagamento dos empregados.
- Cregistrar as informações relativas ao ambiente de trabalho.
- Dregistrar as CATs e as comunicações de dispensa.
- Eregistrar a ocorrência de atos e condições inseguras.