GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a possibilidade de aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas, desde que autorizado pelo Congresso Nacional. O art. 49, XVI, estabelece que compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Portanto, a afirmação está correta.
Em que pese o senso comum de que a exploração mineral em terras indígenas seria proibida, a CF não a proíbe, mas a condiciona a uma autorização legislativa especial. Veja o dispositivo:
Art. 49 — "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais."
Dessa forma, o item está certo.
A banca pode tentar convencer o candidato de que a CF proíbe a exploração mineral em terras indígenas. No entanto, a Constituição não proíbe; ela exige autorização do Congresso Nacional, conforme o art. 49, XVI. Fique atento: a palavra-chave é "autorizar", e não "proibir".
Gabarito: ✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce164052