Questão de Direito Econômico — Noções Fundamentais de Direito Econômico — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Econômico›Noções Fundamentais de Direito Econômico
Código
ce164056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.
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Evolução histórica do direito econômico
❌ ERRADO. A afirmativa é falsa. O marco histórico que estabeleceu a liberdade de atividades negociais e profissionais na França foi a Lei Le Chapelier, de 14 de junho de 1791, já durante a Revolução Francesa — e não um decreto real anterior. Essa lei aboliu as corporações de ofício e garantiu a livre iniciativa. Antes da Revolução, vigorava o sistema de monopólios das corporações, e eventuais tentativas de reforma, como o Édito de Turgot (1776), não tiveram êxito duradouro. Portanto, a assertiva erra ao atribuir a um decreto real pré-revolucionário um marco que, na verdade, foi fruto do período revolucionário.
1776Édito de Turgot (fracassou)
1789Revolução Francesa
1791Lei Le Chapelier (liberdade)
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PEGA ESSA DICA!
Questões sobre marcos históricos do direito econômico exigem atenção à cronologia e ao contexto político. Memorize os principais eventos: Lei Le Chapelier (1791) – liberdade de profissão; Código Comercial francês de 1807; e, no Brasil, a abertura dos portos (1808) e o Código Comercial de 1850.