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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce164795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Economia
Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados financeiro e de capitais, entre elas a do Banco Central do Brasil e a da Comissão de Valores Mobiliários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) e as reformas financeiras

Gabarito: Errado (E). O PAEG, implementado entre 1964 e 1967, de fato criou o Banco Central do Brasil (Lei nº 4.595/1964), mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi instituída somente em 1976 pela Lei nº 6.385, ou seja, após o período do PAEG. Portanto, a afirmação de que o PAEG promoveu a reforma da CVM está incorreta.

A banca testa o conhecimento histórico sobre as reformas do sistema financeiro brasileiro. O PAEG é conhecido por ter estabelecido o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, além de outras medidas de estabilização. A CVM, por sua vez, foi criada posteriormente, já no governo Geisel, como parte do desenvolvimento do mercado de capitais.

  1. 1964-1967PAEG
  2. 1964Banco Central
  3. 1976CVM
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Alternativa C — ❌ Errada (falsa)

Afirmação

Realidade

PAEG reformou o Banco Central

✅ Correto: BC foi criado em 1964 (Lei 4.595) no âmbito do PAEG

PAEG reformou a CVM

❌ Incorreto: CVM criada em 1976 (Lei 6.385), após o PAEG

A inclusão da CVM torna a assertiva falsa, pois ela não estava entre as reformas do PAEG.

Gabarito: Errado (E).

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