Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2023

Ordem econômica constitucional – finalidade precípua

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a finalidade precípua da ordem econômica, nos termos do art. 170 da Constituição Federal de 1988, é assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e não a manutenção da soberania nacional. A soberania nacional figura como um dos princípios gerais da ordem econômica (art. 170, I), mas não é a finalidade principal.

O art. 170 da CF dispõe:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; [...]

Portanto, a banca explora a diferença entre finalidade (existência digna com justiça social) e princípio (soberania nacional). A assertiva troca o fim pelo meio, incorrendo em erro.

✅ ERRADO – a afirmativa é falsa.