Questão de Direito Administrativo — Convênios Administrativos — Quadrix 2021
Direito AdministrativoConvênios Administrativos
- Código
- qa190826
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 4
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
Julgue o item a seguir. Segundo o Decreto n.º 6.170/2007, considera-se como convênio o acordo, o ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, exclusivamente para os órgãos da Administração Pública Federal, visando à execução de programa de governo e envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
- CCerto
- EErrado