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Banco de Questões LEVEL

Questões de Responsabilidade civil do estado

São 720 questões de Responsabilidade civil do estado de provas oficiais, com gabarito oficial.

720 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

720 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Para que a pessoa jurídica de direito público responda pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, deverá…

  2. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2023Média

    Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.

  3. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado apoia-se, via de regra, na teoria do risco integral.

  4. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, n…

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. O Estado responde objetivamente pelos danos oca…

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEMC2022Média

    Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A dicotomia atos de império versus atos de gestão, no âmbit…

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    A responsabilidade civil do Estado impõe que

  8. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e…

  9. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe quatro elementos: ato administrativo causador do dano; dolo ou culpa; prejuízo; e nexo causal. II Em reg…

  10. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.

  11. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na prática…

  12. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A respeito da ação regressiva, assinale a opção correta.

  13. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    No que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

  14. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço…

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causados a terceiros por agentes públicos, seja por dolo ou culpa, podendo ser acordado o pagamen…

  16. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O direito de obter indenização em decorrência de responsabilidade civil do Estado prescreve em cinco anos, não se aplicando esse prazo a pessoas jurídicas de direito…

  17. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a co…

  18. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item. A responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas de…

  19. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Os atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos,

  20. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de economia mista deve ser ajuizada contra a referida entidade, sendo parte ilegítima o agente…

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