Questões de Conceito e Características

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Conforme o regramento estabelecido pela Lei Federal n° 8.666/93, é correto afirmar:

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

O Art. 56 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras e defi…

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

Assinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão de direito real de uso sobre imóvel.

A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.666/93.

Em relação às características dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

NÃO representa caraterística dos contratos administrativos:

Referente às normas para contratos da Administração Pública estabelecidos na Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas: I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas…

No que diz respeito à execução dos contratos administrativos, conforme dispõe a Lei n° 8.666/93, analise as afirmativas abaixo: I. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da L…

Um dos aspectos dos contratos administrativos é a exigência de diferentes modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas. As modalidades de garantia previstas são: 1. Seguro garantia. 2. Debentures conversívei…

Os contratos administrativos caracterizam‐se pela

Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento de certas formalidades para a celebração de contratos admini…

Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem prerrogativas que conferem ao Poder Público uma posição de superioridade em relação ao contratado, justificadas pela supremacia do interesse público sobre o priva…

Os contratos administrativos regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos c…

Trata-se de “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos c…

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, sobre licitações e contratos administrativos, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Subordinam-se ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta,…