Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — FGV 2021
Direito AdministrativoConceito e Características
- Código
- fg042934
- Banca
- FGV
- Órgão
- IMBEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Especializado - Comprador Técnico
Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando
- Aa substituição da garantia de execução for conveniente.
- Bo projeto ou as especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, sofrerem modificações.
- Ca modificação da forma de pagamento for necessária por imposição de circunstâncias supervenientes, sendo mantido o valor inicial atualizado.
- Do regime de execução da obra ou do serviço for modificado, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
- Eacontecerem imprevistos para restabelecer a relação que as partes pactuaram, isto é, os encargos do contratado e a retribuição da administração, para a justa remuneração da obra ou serviço.