Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes
Gabarito: letra B. As prerrogativas que conferem à Administração posição de superioridade nos contratos administrativos são conhecidas como cláusulas exorbitantes, fundamentadas no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Essas cláusulas são exclusivas dos contratos administrativos e não seriam admitidas em contratos entre particulares, pois criariam uma desigualdade injustificada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Princípios contratuais" é termo genérico que abrange princípios gerais dos contratos (como autonomia da vontade, boa-fé), não as prerrogativas especiais da Administração. A questão pede o nome específico das prerrogativas de superioridade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cláusulas exorbitantes são, por definição, aquelas que conferem à Administração privilégios inexistentes em contratos privados, como alteração unilateral, fiscalização, ocupação provisória, etc. São decorrentes da supremacia do interesse público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Prerrogativas discricionárias" é um conceito ligado ao poder discricionário da Administração em geral, não especificamente às cláusulas dos contratos administrativos. Além disso, as cláusulas exorbitantes podem ser vinculadas ou discricionárias, mas o termo consagrado é "cláusulas exorbitantes".
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Cláusulas compulsórias" não é um termo técnico do direito administrativo para designar as prerrogativas da Administração. Pode confundir com cláusulas obrigatórias ou de adesão, mas não é a nomenclatura adequada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Disposições excepcionais" também não é o termo técnico. Embora as cláusulas exorbitantes sejam excepcionais no direito privado, a doutrina e a lei as chamam de "cláusulas exorbitantes".
Gabarito: letra B