GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que o servidor inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo será reintegrado ao cargo anterior está incorreta. O instituto correto é a recondução, conforme os arts. 20, § 2º e 29, I da Lei 8.112/1990. A reintegração é cabível apenas em caso de decisão judicial ou administrativa que anule a demissão.
A banca testa a distinção entre os institutos de reinvestidura no serviço público. Enquanto a reintegração decorre de anulação de demissão, a recondução ocorre, entre outros casos, quando o servidor estável não é aprovado em estágio probatório de outro cargo.
Art. 20, § 2º — "O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29."
Art. 29, I — "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo."
A afirmação do enunciado troca "reconduzido" por "reintegrado", o que a torna falsa.
A banca troca o instituto da recondução pelo da reintegração. O candidato que não domina a diferença entre as formas de reinvestidura pode confundir. Lembre-se: reintegração = volta por decisão que anulou demissão; recondução = volta por inabilitação em estágio probatório ou por reintegração de outro servidor.
❌ ERRADO.
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