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Questões de Demais aspectos da lei 9.784/99
São 368 questões de Demais aspectos da lei 9.784/99 de provas oficiais, com gabarito oficial.
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- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99CESPE / CEBRASPEANP2022Média
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente. Poderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos administrativos de que resultem sanções quand…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPUNIFAI2019Média
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVTRT - 16ª REGIÃO (MA)2022Média
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, a motivação deve ser explícita, clara e congruente,
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FUNDATECCRF-PR2021Média
De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. Tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. Esteja litigando judicial ou administra…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FUNDATECIF-RS2022Média
Tendo como diretriz os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os preceitos da referida…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FUNDATECPGE-SP2021Média
Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público do cargo de professor de educação básica I que ocupava, após decisão proferida em processo administrativo disciplinar em que foi acusado de ter praticado ato definido como c…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPPrefeitura de Presidente Prudente - SP2022Média
Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, seu advogado de defesa descobriu que a autoridade responsável pela condução do processo tem inimizade notória com a esposa de…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Entre os princípios do Processo Administrativo expressos na Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem-se o princípio da
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativa. Considerando o disposto na Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPPrefeitura de Cerquilho - SP2019Média
A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPUNESP2022Média
A espécie de processo administrativo de gestão, que é mais complexa do que a espécie de expediente, tem por função
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPUNESP2022Média
Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados ao processo administrativo, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPTJ-GO2021Média
Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos, por interesse particular, tendo ficado em outro país durante esse tempo. Findo o período da…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVSenado Federal2022Média
Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, está atuando na condução de determinado processo administrativo, cujo interessado é José, companheiro de Amélia, que é amiga…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVTJ-PR2021Média
Em sede de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado após sindicância patrimonial em face de servidor público federal, foi-lhe aplicada a penalidade de demissão do serviço público, tendo em vista a constatação de variação patrimo…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVTJ-RO2021Média
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de agente competente para decidir determinada matéria no bojo de pr…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVTJ-MG2022Média
O direito ao contraditório e à ampla defesa é consagrado no inciso LV, do Art. 5º da Constituição Federal. Em relação ao processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVAGE-MG2022Média
Com o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, editou lei estabelecendo que a Administração Pública estadual anulará seus atos inválidos, de…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FUNDATECCEASA-RS2022Média
A Lei Federal nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FUNDATECCEASA-RS2022Média
Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao princípio da:
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