Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — FGV 2022
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- fg054522
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, está atuando na condução de determinado processo administrativo, cujo interessado é José, companheiro de Amélia, que é amiga íntima de infância da citada servidora.No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.784/1999,
- Anão pode ser reconhecida de ofício a suspeição de Joana, mas sim seu impedimento, sob pena de falta grave.
- Bnão podem ser reconhecidos nem o impedimento nem a suspeição de Joana, já que o interessado não é seu amigo íntimo.
- Cpode ser arguida a suspeição de Joana, e o indeferimento da alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
- Ddeve ser reconhecido de ofício o impedimento de Joana, sob pena de arguição de impedimento, e o indeferimento desta alegação poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
- Edeve ser reconhecida de ofício a suspeição de Joana, sob pena de arguição de suspeição, e o indeferimento desta alegação poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.