Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce164188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa
Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
Acredenciamento e pré-qualificação
Bsistema de registro de preços e concurso
Cprocedimento de manifestação de interesse e registro de preços
Dregistro cadastral e leilão
Epré-qualificação e diálogo competitivo
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GabaritoA — credenciamento e pré-qualificação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. O art. 78 da Lei 14.133/2021 estabelece um rol taxativo de procedimentos auxiliares das licitações e contratações: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. A alternativa A reúne dois deles (credenciamento e pré-qualificação), sendo a única inteiramente correta.
A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo e, principalmente, a capacidade de distinguir procedimentos auxiliares de modalidades de licitação (art. 28). As demais alternativas misturam itens que não constam do rol ou empregam nomenclatura imprecisa.
Art. 78Lei-14133
Art. 78 — São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I – credenciamento;
II – pré-qualificação;
III – procedimento de manifestação de interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz exatamente dois dos cinco incisos do art. 78: credenciamento (inciso I) e pré-qualificação (inciso II). Nenhum elemento estranho ao rol.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui sistema de registro de preços (inciso IV, correto), mas também concurso, que é modalidade de licitação (art. 28, II) e não procedimento auxiliar. O erro está em misturar uma modalidade no rol de procedimentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz procedimento de manifestação de interesse (inciso III, correto), mas registro de preços sem o termo sistema. O art. 78, IV, usa a expressão sistema de registro de preços; a omissão da palavra "sistema" desvirtua a nomenclatura legal, tornando a alternativa incorreta. Além disso, a banca costuma cobrar a literalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contém registro cadastral (inciso V, correto), porém leilão é modalidade de licitação (art. 28, IV), não procedimento auxiliar. Novamente, a mistura invalida a opção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta pré-qualificação (inciso II, correto) e diálogo competitivo, que é modalidade de licitação (art. 28, V). Portanto, também incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura deliberadamente procedimentos auxiliares com modalidades de licitação (concurso, leilão, diálogo competitivo). O candidato que não memorizar o rol taxativo do art. 78 ou confundir os institutos tenderá a escolher uma alternativa que contenha um procedimento correto + uma modalidade, como B, D ou E. Além disso, a alternativa C exige atenção ao termo exato: "sistema de registro de preços" e não apenas "registro de preços". Na prova, leia com calma e confira cada item com o dispositivo.
Conclusão: Apenas a alternativa A contém exclusivamente procedimentos auxiliares listados no art. 78 da Lei 14.133/2021, sendo ela a resposta correta.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão