Questões de Poder de polícia

Sobre o poder de polícia, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A Administração Pública pode instituir tarifas para remunerar as atividades decorrentes do poder de polícia. ( ) Em sentido amplo, o poder de políc…

No regular exercício da fiscalização do solo urbano, o poder público municipal , valendo-se da prerrogativa dos poderes do administrador público, estará exercendo o poder da(de):

Sobre as características do poder de polícia, analisar os itens abaixo: I. Autoexecutoriedade. II. Coercibilidade. III. Delegabilidade. Estão CORRETOS:

O poder de polícia administrativo está relacionado a um poder do Estado que tem como objetivo manter a ordem pública, a segurança, a saúde, a moralidade e o bem-estar social. Assinale a característica deste poder onde busca evitar danos ao…

Considerando os poderes administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No poder hierárquico, a submissão hierárquica retira do inferior a atuação polí…

Os casos de fechamento de estabelecimento comercial aberto sem a prévia obediência aos requisitos normativos, a remoção compulsória de veículo que obstrua via pública, a dissolução de um comício, de uma passeata fazem parte de um poder admi…

É correto afirmar sobre o poder de polícia administrativo.

Os poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um exemplo desses poderes é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar…

Em um município da federação há reclamação constante de moradores sobre o barulho produzido por veículos com som automotivo ligado em volume que perturba o sossego da coletividade. Diante da situação, a administração pública municipal edito…

O ___________ é conferido ao Estado para disciplinar a conduta dos particulares visando proteger interesses coletivos, como a segurança, a ordem pública, a saúde, o meio ambiente, entre outros, por meio de atos administrativos unilaterais,…

No contexto da Administração Pública Brasileira, qual das seguintes alternativas não representa um dos Poderes Administrativos usualmente citados pela doutrina?

Uma prefeitura determina que estabelecimentos comerciais particulares devem encerrar suas atividades às 22 horas em determinada região, visando reduzir ruídos e garantir a tranquilidade dos moradores. Essa decisão limita o horário de funcio…

Em relação ao poder de polícia, a Administração Pública, ao exercê-lo, possui a faculdade de escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de agir, com base em critérios de conveniência e oportunidade, desde que a medida adotada seja…

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo da forma preventiva de realização do poder administrativo de polícia.

De acordo com Meirelles (2021), os poderes da administração pública são prerrogativas conferidas pela ordem jurídica para que a administração possa desempenhar suas funções de forma eficiente e em conformidade com o interesse público. Levan…

Para Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Sendo assim, analise as segui…

Visando uma atuação efetiva em nome do Estado, os agentes públicos possuem algumas prerrogativas essenciais que a lei lhes atribui, visto que agem em nome da satisfação do interesse público. De acordo com Meirelles (2021), essas prerrogativ…

A prefeitura municipal de uma cidade decidiu, após constatar uma série de irregularidades em uma obra particular, aplicar sanções ao proprietário, exigindo a paralisação imediata da construção. A administração pública utilizou, nesse caso,…

Com base em Rossi (2020), em relação à polícia administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “o exercício da função de polícia se desenvolve em quatro fases – o denominado ciclo de polícia”. Qual dessas fases corresponde ao ato administrativo de anuência que possibilita a utilização d…