Questões de Conceito e Classificação

Há diversos tipos de controle na Administração Pública brasileira. No tocante ao papel exercido pelo Ministério Público, assinale a alternativa que descreve corretamente esse tipo de controle.

Assinale a alternativa que contempla um exemplo de controle interno da Administração Pública.

Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exerce o controle finalístico sobre a autarquia municipal de meio ambiente, para verificar se a entidade está cumprindo as disposições definida…

No que concerne à tipologia de controle, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que identifica o instrumento de fiscalização utilizado para verificar detalhadamente a conformidade de uma entidade pública com as normas e regulamentos aplicáveis:

O Plano Anual de Auditoria (PAA) deve incluir uma previsão realista das atividades de auditoria a serem realizadas no período. Entre os elementos obrigatórios que devem constar no PAA:

Em uma Prefeitura, a Controladoria-Geral identificou desafios que podem comprometer a execução de contratos administrativos, como fraudes em licitações, atrasos na entrega de obras e falhas na fiscalização de serviços terceirizados. Para ev…

No que se refere ao controle na administração pública municipal, em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia…

Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos. Não se admite esse tipo de con…

No que concerne ao controle externo da Administração Pública, considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” decide criar, por Decreto, um Tribunal de Contas do Município. É correto afirmar que a

Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto para o controle interno da Administração Pública, doravante…

Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

No exercício de suas atribuições relacionadas ao controle administrativo, Dionísio, servidor estável do Município de Vitória, teve que esclarecer questões atinentes aos efeitos do tempo em relação ao poder-dever da Administração de anular s…

Sobre controles interno e externo da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que

Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades. (…

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Administração Pública, seu controle e celebração de contratos. 1. Conforme a Lei de Licitações 14.133/2021 são modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregã…

Assinale a alternativa correta sobre o Controle da Administração Pública.

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item. Os meios inespecíficos de controle judicial da Administração são os representados por aquelas ações judiciais de que todas as pessoas se podem socorrer, ou, em outras…

Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A interposição de recurso administrativo constitui espécie de controle externo que a Administração Pública realiza sobre os atos de seus subordinados.

Com relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item. O controle judicial das atividades administrativas somente poderá ser realiz…