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Questão de Direito Administrativo — Conceito e Classificação — Avança SP 2024

Direito AdministrativoConceito e Classificação
Código
qg090676
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Assinale a alternativa que identifica o instrumento de fiscalização utilizado para verificar detalhadamente a conformidade de uma entidade pública com as normas e regulamentos aplicáveis:
  1. ALevantamento
  2. BMonitoramento
  3. CAcompanhamento
  4. DInspeção
  5. EAuditoria
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Auditoria

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrumentos de Fiscalização na Administração Pública

Gabarito: letra E – Auditoria. A auditoria é o instrumento de fiscalização que, de forma sistemática e detalhada, verifica a conformidade dos atos de gestão com as normas e regulamentos aplicáveis, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade. Diferencia-se dos demais instrumentos por sua abrangência e profundidade, sendo o mais adequado ao enunciado.

A banca testa a distinção entre os principais instrumentos de fiscalização utilizados no controle da administração pública. Cada um possui finalidade específica:

  • Levantamento: coleta de informações preliminares para subsidiar outras ações, não realiza verificação aprofundada de conformidade.

  • Monitoramento: acompanhamento contínuo de indicadores ou processos, sem caráter de exame detalhado.

  • Acompanhamento: similar ao monitoramento, foco no andamento de atividades, sem análise exaustiva.

  • Inspeção: exame físico ou visual de bens, obras ou documentos, com foco em aspectos específicos, mas sem a visão sistêmica da auditoria.

  • Auditoria: exame independente e estruturado, com técnicas de amostragem, testes de conformidade e análise de riscos, voltado a emitir opinião sobre a gestão.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D (Inspeção) pode confundir, pois inspeção também verifica conformidade, mas de forma mais restrita (ex.: conformidade física de equipamentos). A auditoria, por sua vez, abrange toda a entidade e verifica detalhadamente a aderência a normas legais e regulamentares, sendo o instrumento correto para o caso.

Instrumento

Finalidade

Verificação detalhada de conformidade?

Levantamento

Coleta preliminar de informações

Não

Monitoramento

Acompanhamento contínuo de indicadores

Não

Acompanhamento

Acompanhamento de atividades

Não

Inspeção

Exame físico/visual de aspectos específicos

Parcial (restrita)

Auditoria

Exame independente e estruturado da gestão

Sim (sistêmica e detalhada)

Alternativa A – ❌ Incorreta (Levantamento)

O levantamento é um instrumento preliminar, que busca acumular dados e informações sobre a estrutura e funcionamento da entidade, mas não realiza verificação de conformidade em si. Serve para planejar futuras auditorias ou inspeções.

Alternativa B – ❌ Incorreta (Monitoramento)

O monitoramento consiste em acompanhamento periódico ou contínuo de indicadores, processos ou resultados, sem a profundidade de uma auditoria. Não se destina a verificar detalhadamente a conformidade normativa.

Alternativa C – ❌ Incorreta (Acompanhamento)

O acompanhamento é sinônimo de monitoramento em muitos contextos, voltado ao andamento de obras, contratos ou políticas. Não realiza exame minucioso de conformidade.

Alternativa D – ❌ Incorreta (Inspeção)

A inspeção é um exame direto e físico, geralmente de bens, obras ou serviços, para verificar conformidade técnica ou contratual. Embora verifique conformidade, é mais limitada em escopo que a auditoria, que abrange aspectos legais, financeiros, operacionais e de gestão.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A auditoria, conforme definição doutrinária e normativa (ex.: NBC TA), é o processo sistemático de obtenção de evidências para avaliar a conformidade dos atos com critérios estabelecidos. No setor público, as auditorias governamentais (de regularidade, operacional, etc.) verificam detalhadamente a observância de leis, regulamentos e princípios, sendo o instrumento mais completo para a finalidade descrita.

Gabarito: letra E – Auditoria.

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