Questão de Direito Administrativo — Conceito e Classificação — Avança SP 2024
Direito Administrativo›Conceito e Classificação
Código
qg090676
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Assinale a alternativa que identifica o instrumento de fiscalização utilizado para verificar detalhadamente a conformidade de uma entidade pública com as normas e regulamentos aplicáveis:
ALevantamento
BMonitoramento
CAcompanhamento
DInspeção
EAuditoria
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Auditoria
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Fiscalização na Administração Pública
Gabarito: letra E – Auditoria. A auditoria é o instrumento de fiscalização que, de forma sistemática e detalhada, verifica a conformidade dos atos de gestão com as normas e regulamentos aplicáveis, avaliando legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade. Diferencia-se dos demais instrumentos por sua abrangência e profundidade, sendo o mais adequado ao enunciado.
A banca testa a distinção entre os principais instrumentos de fiscalização utilizados no controle da administração pública. Cada um possui finalidade específica:
Levantamento: coleta de informações preliminares para subsidiar outras ações, não realiza verificação aprofundada de conformidade.
Monitoramento: acompanhamento contínuo de indicadores ou processos, sem caráter de exame detalhado.
Acompanhamento: similar ao monitoramento, foco no andamento de atividades, sem análise exaustiva.
Inspeção: exame físico ou visual de bens, obras ou documentos, com foco em aspectos específicos, mas sem a visão sistêmica da auditoria.
Auditoria: exame independente e estruturado, com técnicas de amostragem, testes de conformidade e análise de riscos, voltado a emitir opinião sobre a gestão.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D (Inspeção) pode confundir, pois inspeção também verifica conformidade, mas de forma mais restrita (ex.: conformidade física de equipamentos). A auditoria, por sua vez, abrange toda a entidade e verifica detalhadamente a aderência a normas legais e regulamentares, sendo o instrumento correto para o caso.
Instrumento
Finalidade
Verificação detalhada de conformidade?
Levantamento
Coleta preliminar de informações
Não
Monitoramento
Acompanhamento contínuo de indicadores
Não
Acompanhamento
Acompanhamento de atividades
Não
Inspeção
Exame físico/visual de aspectos específicos
Parcial (restrita)
Auditoria
Exame independente e estruturado da gestão
Sim (sistêmica e detalhada)
Alternativa A – ❌ Incorreta (Levantamento)
O levantamento é um instrumento preliminar, que busca acumular dados e informações sobre a estrutura e funcionamento da entidade, mas não realiza verificação de conformidade em si. Serve para planejar futuras auditorias ou inspeções.
Alternativa B – ❌ Incorreta (Monitoramento)
O monitoramento consiste em acompanhamento periódico ou contínuo de indicadores, processos ou resultados, sem a profundidade de uma auditoria. Não se destina a verificar detalhadamente a conformidade normativa.
Alternativa C – ❌ Incorreta (Acompanhamento)
O acompanhamento é sinônimo de monitoramento em muitos contextos, voltado ao andamento de obras, contratos ou políticas. Não realiza exame minucioso de conformidade.
Alternativa D – ❌ Incorreta (Inspeção)
A inspeção é um exame direto e físico, geralmente de bens, obras ou serviços, para verificar conformidade técnica ou contratual. Embora verifique conformidade, é mais limitada em escopo que a auditoria, que abrange aspectos legais, financeiros, operacionais e de gestão.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A auditoria, conforme definição doutrinária e normativa (ex.: NBC TA), é o processo sistemático de obtenção de evidências para avaliar a conformidade dos atos com critérios estabelecidos. No setor público, as auditorias governamentais (de regularidade, operacional, etc.) verificam detalhadamente a observância de leis, regulamentos e princípios, sendo o instrumento mais completo para a finalidade descrita.