Questões de Abuso de Poder

Marcelo, agente público do Senado Federal, verificou que Fernando, servidor público do Senado ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cometeu ato tipificado como falta funcional punível com pena de advertência. Diante de tal fato, no…

Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse público, ele está executando

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com

Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, entre esses podere…

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos. I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão…

O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas. Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas caract…

Quanto aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O abuso de poder configura mera irregularidade e não enseja ilegalidade.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.

O agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipóteses de abuso de poder.

Referente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

Qual é o significado da expressão “Uso do Poder” na administração pública?

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O administrador público pode, a depender da situação, se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso resulte, em consequência, na nulidade do ato pratica…