Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Abuso de Poder
Código
qg478362
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, entre esses poderes da Administração estão:1. Poder vinculado.2. Poder disciplinar.3. Poder hierárquico.4. Poder de polícia.5. Poder regulamentar.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A09.
B10.
C12.
D13.
E15.
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GabaritoE — 15.
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Poderes da Administração Pública
Gabarito: letra E (soma 15). Todos os cinco itens listados (1. Poder vinculado, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder de polícia, 5. Poder regulamentar) são, segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, considerados poderes administrativos. Portanto, todos estão corretos, e a soma dos números é 15.
A questão exige conhecer a classificação tradicional dos poderes da Administração. Autores como Hely Lopes Meirelles (em sua obra Direito Administrativo Brasileiro) dedicam capítulo específico aos poderes administrativos, incluindo expressamente:
Poder vinculado – aquele em que a lei estabelece todos os requisitos e a Administração não tem margem de escolha.
Poder disciplinar – possibilidade de punir internamente os agentes públicos.
Poder hierárquico – relação de subordinação entre órgãos e agentes.
Poder de polícia – limitação de direitos individuais em benefício do interesse público.
Poder regulamentar – edição de atos normativos para fiel execução da lei.
Como todos os cinco itens são reconhecidos como poderes administrativos, a soma é 1+2+3+4+5 = 15.
Alternativas:
A) 09 – incorreta.
B) 10 – incorreta.
C) 12 – incorreta.
D) 13 – incorreta.
E) 15 – correta (gabarito).
PEGA ESSA DICA!
Memorize a lista clássica: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, e também vinculado/discricionário (embora estes últimos sejam frequentemente tratados como formas de exercício, a doutrina os inclui como poderes).