GabaritoE — um desvio de poder.
Gabarito: letra E. O servidor que pratica ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse público, incorre em desvio de poder (ou desvio de finalidade), pois age dentro de sua competência, mas com finalidade diversa da prevista em lei. Essa é a distinção clássica entre as duas modalidades de abuso de poder: o excesso atinge a competência; o desvio atinge a finalidade.
O abuso de poder é gênero que se manifesta em duas espécies: excesso de poder (vício de competência — o agente ultrapassa os limites de suas atribuições) e desvio de poder (vício de finalidade — o agente, embora competente, pratica o ato com fim diverso do interesse público). A doutrina é pacífica nesse sentido, e a própria Lei de Ação Popular define o desvio de finalidade quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto na regra de competência.
No caso narrado, o servidor não ultrapassou sua competência — ele tinha poder para praticar o ato. O vício está na finalidade: em vez de buscar o interesse público, buscou beneficiar um amigo. Isso é desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade. A banca explora exatamente a confusão entre as duas espécies: o candidato que memoriza apenas os nomes pode trocar uma pela outra.
Art. 2º, Parágrafo único, e) — "o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência"
A alternativa diz que o servidor pratica "uma ilegalidade". Embora o desvio de poder seja, em última análise, uma ilegalidade (todo ato abusivo é nulo), a questão pede a classificação específica dentro do abuso de poder. A banca quer que o candidato identifique a modalidade — desvio de poder — e não o gênero. Além disso, "ilegalidade" é termo genérico que abrange qualquer violação à lei, não capturando a essência do vício de finalidade.
A alternativa fala em "omissão de poder". A omissão ocorre quando a Administração deixa de agir quando deveria agir (omissão específica). No caso, o servidor agiu — praticou um ato. Não há omissão, há uma conduta comissiva viciada na finalidade.
A alternativa fala em "excesso de poder". O excesso de poder é o vício de competência: o agente ultrapassa os limites de suas atribuições. No caso, o servidor não excedeu sua competência — ele tinha poder para praticar o ato. O vício está na finalidade, não na competência. Essa é a pegadinha central da questão: trocar desvio por excesso.
A alternativa fala em "poder abusivo". "Abuso de poder" é o gênero, que se manifesta em duas espécies: excesso e desvio. A questão pede a espécie — desvio de poder. Dizer "poder abusivo" é vago e não responde à pergunta, que quer a classificação específica.
A alternativa correta é "desvio de poder". O servidor, embora competente, praticou o ato com finalidade diversa da prevista em lei — beneficiar um amigo em vez de atender ao interesse público. Isso é exatamente o desvio de finalidade, definido na Lei de Ação Popular como o ato praticado "visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência".
A banca troca desvio de poder por excesso de poder. A chave para não errar: pergunte-se "o agente ultrapassou sua competência?" Se sim, é excesso; se não, e o problema é a finalidade, é desvio. Aqui, o servidor tinha competência, mas usou o poder para fim particular — desvio. Memorize: excesso = competência; desvio = finalidade.
Gabarito: letra E
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