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Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder — FGV 2024

Direito AdministrativoAbuso de Poder
Código
fg088378
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas.Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas características, à direita.1. Excesso de poder2. Desvio de poder3. Omissão( ) O agente público atua dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos pretendidos pela norma legal.( ) O agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída.( ) O agente deixa de cumprir suas funções e responsabilidades sem justificativa plausível.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
  1. A1 – 2 – 3.
  2. B1 – 3 – 2.
  3. C2 – 1 – 3.
  4. D2 – 3 – 1.
  5. E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2 – 1 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abuso de Poder: Excesso, Desvio e Omissão

Gabarito: letra C. A associação correta é: desvio de poder (2) – agente atua dentro da competência mas com finalidade diversa do interesse público; excesso de poder (1) – agente atua sem competência ou além dos limites; omissão (3) – agente deixa de cumprir suas funções sem justificativa. A banca testa a distinção clássica das modalidades de abuso de poder, amplamente aceita na doutrina.

Manifestação

Característica

Desvio de poder (2)

Age dentro da competência, mas desvia a finalidade (interesse público)

Excesso de poder (1)

Age sem competência ou além dos limites legais

Omissão (3)

Deixa de agir quando deveria, sem justificativa

Alternativa A — ❌ Incorreta (1 – 2 – 3)

Inverte excesso e desvio: a primeira característica (agir dentro da competência mas com finalidade errada) corresponde a desvio, não a excesso.

Alternativa B — ❌ Incorreta (1 – 3 – 2)

Coloca omissão (3) antes de desvio (2). A segunda característica é claramente excesso de poder, não omissão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 2 – 1 – 3 é a única que espelha corretamente as definições: desvio → excesso → omissão.

Alternativa D — ❌ Incorreta (2 – 3 – 1)

Troca excesso por omissão: a segunda característica (agir sem competência) é excesso, não omissão.

Alternativa E — ❌ Incorreta (3 – 2 – 1)

Começa pela omissão, que é a inércia, enquanto a primeira característica descreve conduta comissiva (agir dentro da competência).

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a ordem entre excesso e desvio de poder. Lembre-se: excesso está ligado à competência (age além ou sem ela); desvio está ligado à finalidade (age dentro da competência, mas com objetivo errado). A omissão é sempre a inércia.

MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário
Direito Administrativo — Poderes Administrativos

Gabarito: letra C

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