GabaritoC — desacato a superior
Gabarito: letra C. A expressão "ofensa à dignidade ou ao decoro" é a definição clássica do crime de injúria (art. 140 do Código Penal). No âmbito militar, tal elemento integra o crime de desacato a superior (art. 160 do Código Penal Militar), que consiste em desacatar superior militar no exercício da função ou em razão dela, abrangendo condutas que ofendam a honra, a dignidade ou o decoro do superior.
A banca testa o conhecimento de que, entre os crimes militares contra a autoridade, é o desacato a superior que tem como elementar a ofensa à dignidade ou ao decoro, enquanto os demais não possuem essa previsão expressa.
O crime de desacato a assemelhado ou funcionário (art. 161 do CPM) também é uma forma de desacato, mas dirigido a militar não superior (assemelhado) ou funcionário público. Embora possa envolver ofensas, a elementar "ofensa à dignidade ou ao decoro" não está expressa no tipo penal; o foco é o desacato em si, e não a lesão à dignidade.
Ingresso clandestino (arts. 198-199 do CPM) é crime contra o serviço militar, consistente em entrar furtivamente em local sujeito à administração militar. Não há qualquer referência a ofensa à dignidade ou decoro; trata-se de violação de espaço.
O desacato a superior (art. 160 do CPM) é o crime militar que, por sua própria natureza, atinge a honra e a autoridade do superior. A doutrina pacífica considera que o desacatar abrange atos que ofendem a dignidade ou o decoro, sendo esta elementar implícita no tipo. O art. 140 do CP, que define injúria, serve de parâmetro interpretativo.
Desobediência (art. 183 do CPM) é crime formal de não cumprir ordem legal de superior. Não há elemento de ofensa pessoal; o bem jurídico é a disciplina, não a honra.
Desacato a militar (art. 161 do CPM) é crime contra militar que não seja superior. Embora também seja uma forma de desacato, o tipo penal não traz expressamente a elementar "ofensa à dignidade ou ao decoro"; o bem jurídico é o respeito à função militar, mas não especificamente a honra pessoal.
Para memorizar associe: desacato a superior = ofensa à autoridade hierárquica, que inclui a dignidade. Já desacato a militar = ofensa a outro militar sem hierarquia, não exige essa elementar. Use o art. 140 CP como referência de "ofensa à dignidade ou ao decoro".
Gabarito: letra C — desacato a superior.
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