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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — FUNDATEC 2026

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
qg683473
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entrega de um documento sigiloso na sede do governo do Estado. No caminho, Joaquim encontrou Flávia, sua ex-namorada, a qual não via há muitos anos. Ela o convidou para um café, tendo ele resistido, de início, mas aceitado o convite após a insistência de Flávia. O encontro alongou-se, quando Joaquim percebeu, não havia mais tempo hábil para entregar o documento, conforme determinado. Ele voltou ao posto da guarda para encontrar João, que, por sua vez, estava muito revoltado com o abandono de posto por parte de Joaquim por longo período. Faltando três horas para o final do turno, querendo compensar o fato de ter deixado João sozinho na guarda por muito tempo, Joaquim disse que ele poderia sair mais cedo e que lhe cobriria. Inicialmente João resistiu, mas, após insistência de Joaquim, deixou o posto, indo embora antes do final do turno. Perto do final do turno, o comandante foi ao posto para verificar se o documento havia sido entregue. Sobre o caso hipotético apresentado, analise as assertivas abaixo:I. Ao constatar que o documento não foi entregue, o comandante poderá proceder com a prisão em flagrante de Joaquim pelo crime de descumprimento de missão.II. Ao constatar que João não está no posto, o comandante poderá ordenar a sua custódia pelo delito de abandono de posto.III. Por ter induzido João a sair do posto, Joaquim deverá obrigatoriamente ser expulso da corporação.Quais estão corretas?
  1. AApenas III.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal Militar – Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

Gabarito: letra B (apenas as assertivas I e II estão corretas). Joaquim descumpriu missão (art. 321 do Código Penal Militar) e João abandonou o posto (art. 195 do CPM), condutas que admitem prisão em flagrante pelo superior hierárquico. A assertiva III erra ao afirmar que a expulsão é obrigatória, pois a exclusão da corporação depende de processo administrativo e não decorre automaticamente do crime.

Item I – ✅ Correta

O crime de descumprimento de missão está previsto no art. 321 do CPM (deixar de cumprir, total ou parcialmente, missão, ordem ou serviço confiado). Joaquim, ao não entregar o documento, praticou o delito. O comandante, ao constatar o não cumprimento, pode efetuar a prisão em flagrante com base no art. 244 do Código de Processo Penal Militar, que considera em flagrante quem acaba de cometer a infração. Portanto, a assertiva está correta.

Item II – ✅ Correta

O abandono de posto é tipificado no art. 195 do CPM (abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço). João saiu do posto antes do fim do turno sem autorização, consumando o crime. O comandante, ao verificar a ausência, pode ordenar a custódia (prisão em flagrante) nos termos do art. 244 do CPPM. Assertiva correta.

Item III – ❌ Incorreta

A expulsão (ou exclusão) de policial militar não é consequência automática do crime. Ela depende de processo administrativo específico (Conselho de Justificação ou Disciplina) e da gravidade do fato. O termo "obrigatoriamente" torna a assertiva falsa. Apenas em casos de condenação criminal transitada em julgado com pena acessória de exclusão (art. 102 do CPM) é que pode ocorrer, mas não é obrigatório nem automático.

PEGA ESSA DICA!

Cuidado com palavras como "obrigatoriamente", "sempre" ou "nunca" em assertivas. A exclusão de militar é ato discricionário da Administração, sujeito a processo e proporcionalidade.

Gabarito: letra B – corretos os itens I e II.

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