GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A assertiva está incorreta, pois o Código Penal Militar (CPM) não restringe a aplicação das qualificadoras do furto apenas ao cometido contra a fazenda nacional. O furto qualificado no CPM abrange diversas circunstâncias, tais como:
emprego de escala, rompimento de obstáculo ou destruição;
furto durante o repouso noturno;
concurso de duas ou mais pessoas;
furto de coisa comum ou de uso, entre outros.
O furto contra a fazenda nacional é uma das formas qualificadas (art. 242 do CPM), mas não a única. Assim, a afirmação de que a qualificadora somente será aplicada nesse caso é falsa.
A banca utiliza o termo "somente" para fazer o candidato acreditar que a qualificadora do furto militar é exclusiva para bens da fazenda nacional. Na verdade, o CPM prevê várias qualificadoras (art. 241) e ainda o crime específico de furto contra a fazenda nacional (art. 242), que é uma entre outras. Fique atento a generalizações absolutas.
Gabarito: Errado.
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