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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
ce215496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abandono de serviço no Código Penal Militar

Gabarito: Certo. A afirmação descreve exatamente a conduta e a pena previstas no Código Penal Militar para o crime de abandono de serviço: detenção de três meses a um ano. O tipo penal objetivo é abandonar, sem ordem superior, o serviço ou as funções que lhe foram confiadas antes de terminá-los, correspondendo à pena indicada.

O crime de abandono de serviço está inserido entre os delitos contra o serviço militar e o dever militar, sendo de natureza formal (consuma-se com o simples abandono, independentemente de dano). A pena é de detenção, conforme previsão expressa do CPM.

Gabarito: Certo.

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