Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FCC 2022
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- fc062630
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei é
- Ainconstitucional, diante da absoluta impossibilidade de o Município legislar sobre fauna.
- Binconstitucional, diante da ausência de particularidade local.
- Cconstitucional, diante da possibilidade de o Município legislar sobre fauna.
- Dconstitucional, desde que haja interpretação conforme para retirar a expressão “por no mínimo”.
- Econstitucional, mas deve ser regulamentada para entrar em vigor.