Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg687407
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Araquari - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
- AInexiste dever da coletividade de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
- BAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão apenas os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- CIncumbe à coletividade controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
- DSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- EIncumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.