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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
ce116215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF/88)

✅ CERTO. A afirmativa está em total conformidade com o caput do art. 225 da Constituição Federal de 1988, que expressamente impõe o dever de defender e preservar o meio ambiente tanto ao Poder Público quanto à coletividade, sendo esta também titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Art. 225CF/88

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

A redação do dispositivo é clara: o direito é de todos (coletividade), e o dever de proteção recai sobre ambos — Poder Público e coletividade. Portanto, não há erro na frase. A banca apenas confirma a literalidade constitucional.

✅ CERTO

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