Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- gp018372
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a opção correta com base no que dispõe a ConstituiçãoFederal de 1988 acerca da tutela ambiental.
- ANo que diz respeito à função social da propriedade, autilização adequada dos recursos naturais constitui aspectonegligenciado na legislação constitucional.
- BÉ da competência da União, dos estados e do Distrito Federallegislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano aomeio ambiente.
- CPara assegurar a efetividade do direito fundamental ao meioambiente ecologicamente equilibrado, o poder público deverápromover a educação ambiental na educação básica e,facultativamente, nos demais níveis de ensino.
- DOs entes municipais têm competência para legislar sobreassuntos de interesse local, sendo-lhes vedado suplementar alegislação federal e estadual em matéria ambiental.
- EA localização das usinas que operem com reator nucleardeverá ser definida em lei estadual ou municipal; sem taldefinição, estará proibida sua instalação.