Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- ce164238
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, essa lei será
- Ainconstitucional, por ser competência privativa da União legislar sobre o assunto.
- Binconstitucional, já que é competência exclusiva da União legislar sobre o assunto.
- Cconstitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre o assunto.
- Dconstitucional, por ser competência privativa dos estados legislar sobre o assunto.
- Econstitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e dos municípios legislar sobre o assunto.