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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Avança SP 2024

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qg078031
Banca
Avança SP
Órgão
CISBRA - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.
  1. ATodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
  2. BAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  3. CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  4. DAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, podendo ser instaladas por, no máximo, 5 (cinco) anos, em qualquer território nacional, quando não houver legislação que a defina.
  5. EA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.
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GabaritoD — As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, podendo ser instaladas por, no máximo, 5 (cinco) anos, em qualquer território nacional, quando não houver legislação que a defina.

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