Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc060654
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Juiz Substituto
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada
- Aprocedente com circunstância atenuante.
- Bprocedente com aplicação do perdão judicial.
- Cimprocedente pela atipicidade formal do fato.
- Dimprocedente pela ausência de dolo.
- Eprocedente com aplicação da pena dentro do balizamento trazido pelo tipo penal, sem circunstâncias agravantes ou atenuantes.