Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2020
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc059424
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2020
- Cargo
- Juiz Substituto
Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser
- Anegada, diante da origem ilícita do animal silvestre.
- Bconcedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.
- Cconcedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.
- Dconcedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.
- Enegada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.