Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc056467
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
- Aé da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional.
- Ba competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA.
- Cquando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal.
- Dcomo regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna.
- Eno caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.